Depois de muitas reivindicações, a lei que regulamenta os mototaxistas e motofretistas foi aprovada nesta quarta-feira 29/07. De acordo com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de Lei 203/01 para a oficialização das profissões, apenas a caso dos motovigia não foi autorizado por Lula.
Assim, todos os condutores das referidas categorias de trabalhadores terão de possuir no mínimo 21 anos para iniciar no emprego e pelo menos dois anos de habilitação para motos. Além disso, terão de passar por um curso específico no Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
As motocicletas serão equipadas com alguns itens de segurança, como mata-cachorro e antena corta-fios. E os trabalhadores usarão colete de segurança refletivo. Os trabalhadores terão 365 para se adequar às regras. Com o reconhecimento das profissões, as categorias esperam agora obter mais incentivo para o financiamento das motocicletas.
Essa regulamentação assegura mais direitos aos seus integrantes, porém traz custos como taxas anuais pagas aos órgãos publicos e sindicatos, o que pode encarecer o valor do serviço prestado, mas mesmo assim é um grande passo para a categoria.
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